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Direito Com Elas
Бразилия
Добавлен 27 янв 2017
Neste canal você encontrará videos com dicas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor e Direito Ambiental..
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Conheça o Direito de uma forma mais leve e com um toque feminino!
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SPVAT - O novo seguro obrigatório
Você sabia que a Lei Complementar 207 de 2024 recentemente sancionada instituiu o Novo Seguro Obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, SPVAT? Assista, compreenda, curta e compartilhe.
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Condômino inadimplente pode ser impedido de usar as áreas comuns?
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Honorários advocatícios- diferença entre contratados e sucumbenciais.
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Convocação de assembleia de condomínio por 1/4 dos proprietários
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DCE. É possível citação ou intimação via WhatsApp? O que a lei estabelece com relação a isso?
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A regulamentação de criptoativos no Brasil
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Amei sua explanação. Obrigada!
Acho bem falho a ação do MT, veja em Nova Iguaçu enfermeiros reclamavam de insalubridade, os auxiliares de serviços gerais que limpam banheiros das secretarias, banheiros usados pelo público em geral, não ganham insalubridade, isso nas barbas do MT e nada é feito.
Adorei a explicação !
Muito bom; meus parabéns. ❤
Perfeita explicação! Obrigado
Boa-noite eu fui na komforthouse e comprei um sofá de mostruário abaixo do valor eles disse q não tem garantia,porém na hora eu olhei o sofá inteiro sofá estava perfeito porém ele é bipartido então no dia eu perguntei pq sofá estava meio afastado um do outro ele disse pq não estava encaixado,fui comprei quando chega está semana em casa o motador montou e o defeito é do sofá oq faço agora pq eles fez no dia eu fazer uma carta a punho q sofá estava em perfeita condições e q não tinha garantia
e meu ex me processou duas vezes , o primeiro processo to respondendo por ameaca, criaram um perfil falso dele no instagram e ele acha que sou eu mais nao er, ai no segundo processo foi configurado perseguiçao , ai fizeram denovo um perfil falso dele , nesse caso cabe LITISPENDENCIA?
Muito bom
Profa. excelente aula! Uma dúvida: é preciso pagar custas para requerer o arresto executivo de ativos financeiros on-line? (TJSP)
Meu patrão falou que se eu trabalhar no domingo ao invés de pagar em dobro dinheiro terei direito a 2 folgas na semana procede? Vendedora de loja…
Vai é fazer as pessoas gastarem mais isso sim
ola estou a 3 anos na empresa como gerente de compras e a empresa comecou a nao deixar e fazer as compra e colocaram outra pessoa e nao fui avisado salario e o mesmo
E caso nao tenha condicoes de pagar os 30% do provisório? Por desemprego.
Dra no caso de desemprego como fica o provisório?
Embora eu concorde com diversos pontos do vídeo eu gostaria de ressaltar que já é proibido as mulheres receberem salário menor que o homem, podendo levar o caso a justiça.
Piada
Parabéns Professora! Ganhou mais um inscrito.Gostaria de tirar uma dúvida: na última assembleia do meu condomínio, não teve a opção de votar contra o aumento de taxa ordinária, simplesmente colocaram para votação 3 valores e a outra de abasteção, mas nenhum para votar contra tal aumento! Essa situação cabe um pedido de impugnação na justiça? E podemos recorrer ao próprio jurídico do condomínio para questionar essa ação?! Pois na Assembleia anterior, a maioria votou contra e em menos de um mês convocação essa assembleia com o mesmo intuito, porém, como falei, não teve a opção de votar contra . Desde já agradeço a atenção!
Olá. Entendo que a todos a falta de opção de não aprovar é um cerceamento de direitos. O Jurídico do condomínio defende a coletividade e o andar correto das regras no condominio, não devendo favorecer ninguém.
Comprei meu celular com carregador ,fone ou seja veio completo Obs : meu celular ta na garantia Mas meu carregador estar dando defeito Eu tenho direito a garantia ? Ele estar carregando e do nda comecar a parar d carregar
a Garantia legal é de 90 dias. Se o problema não era oculto , tal prazo conta do dia em que tomou posse do aparelho. Se oculto, começa a contra da data em que ficou evidenciado o vício. Acresce-se a isso a garantia contratual, se houver.
Dra., qual a eficácia na prática da exceção contida no art 496 paragrafo 4, já que mesmo estando na lei que não está sujeito ao duplo grau de jurisdição a fazenda pode recorrer??
Olá. Recurso é sempre direito da parte que não obteve tudo o que desejava do judiciário. Então, mesmo que a lei preveja situação em que uma decisão que prejudique a Fazenda não esteja condicionada ao reexame para produzir efeitos, o direito de recorrer é assegurado a ela. Se ela não recorrer, nesse caso, por ex, não haverá reexame necessário e a decisão transitará em julgado. Respondi sua pergunta? 😊
@@DireitoComElas respondeu sim. Mto obrigado! :)
minha filha te 23 anos, coloquei o pai na justiça quando tinha 5 anos, ele não pagou fiz acordo duas vezes também não pagou e nunca foi preso, hoje no processo tem um pedido de prisão, que a juíza ainda não viu nós autos, ele pode não ser preso por ser muito tempo?
Olá. A sua resposta depende da análise do andamento do seu processo especificamente. Sugiro que converse com seu advogado para que essa duvida seja sanada .
Aula incrível, objetiva e com atualidades importantes 🥰🥰🥰
Uma questão que se apresenta é o consumo do imóvel desocupado em condominio ou em um grupo de unidades onde o consumo total não ultrapassa os 15m³. As concessionárias continuarão cobrando por um volume de água não fornecido em afronta ao Código de Defesa do Consumidor que sequer foi ventilado.
Isso não foi ventilado. Essa taxa mínima visa, na fala do STJ, equiparar consumidores em iguais condições e custear o sistema de abastecimento.
Muito bom
Olá, Drª! Poderia tirar uma dúvida minha? Em breve terei uma audiência de instrução e julgamento (assunto : aposentadoria à pessoa com deficiência que contribui) Na intimação consta uma frase do juiz que fiquei com dúvida!!!O que quer dizer esta frase judicial : "Não foram arguidas preliminares de mérito ou impugnações em sede de contestação pela parte requerida, vez que, sequer houve apresentação de defesa" Qual é o peso desta frase e isto pode me beneficiar? Obrigado pela atenção 🤝
Fiz denuncia anônima e gerou a NF no ministério público do trabalho. Há alguns dias. Tem como cancelar isso??? Pois a situação já foi resolvida na empresa 😊 obrigado 🫂
Boa Tarde, realmente grandes impactos na conta de água. Mas fiquei com uma dúvida sobre como devo proceder com relação a cobrança das unidades. Atualmente as despesas (incluindo água) são rateadas pela fração ideal, sendo que as unidades menores pagam um valor menor. Com esta mudança na metodologia deveria cobrar um valor (exatamente) igual (somente na água) para cada morador? Muito obrigado pela seu vídeo.
Na verdade para quem faz rateio por unidade não se muda muito .. o que teremos que avaliar é como será a cobrança quando o condôminio tem hidrômetros individuais e é o próprio condomínio que faz a leitura e a cobrança de água . Isso por que não se terá cobrança dos metros cúbicos reais , mas por fases . Por isso a importância de acompanhar como na prática a Sabesp e outras concessionárias farão o lançamento da conta de água .
obrigada profa!!! suas aulas são muito boas
Comprei meu celular depois dos 7 dias da compra está com defeito na tela a loja só deu 8 dias para trocar e depois mandou eu levar na assistência mais o problema que eu ainda não comecei a usar o celular
Acredito que a loja está errada . Tem uma praxe do mercado que é dizer que na loja o prazo é só de 7 dias . Não é o que diz o art 18 do Cdc atrelado ao art 26.
E quando não é condomínio e sim vizinho de rua comum
Faça denúncia para Prefeitura
Boa noite, Doutora. Esse tipo de ação requer advogado ou pode ser feita sem o profissional?
Entendo que sim. A justiça comum é melhor para analisar esses casos .
Olá Boa noite doutor senhor poderia me ajuda meu pai fez um doação na heranças dele para cunhada dele eu gueria saber se o meu pai pode doa com gutro fifho de menor eu essa situação que meu pai deixou eu posso reaver essa situação ela veio a falecer cunhada do pai senhor poderia me informar essa situação meu pai veio faleceu também senhor ajudar esclarecer essa situação que Deus abençoa senhor e família
Fera!
boa noite, me tire uma duvida quanto a procuração quantas procuração a pessoa pode apresentar na assembleia
Olá. Na Lei não há limitação . Só haverá limite se na convenção ou regulamento interno do seu condomínio trouxer alguma informação.
@@DireitoComElas entendi, olhei a nossa convenção mais não diz nada a respeito. Teve uma assembleia essa semana e eu fui a presidente só que em momento nenhum a síndica me informou que tinha 2 procuração na mão eu só vim saber quando tinha terminado a votação de orçamento. A secretaria da assembleia me enviou a ATA para assinar mais nessa ATA vou pedir que coloque que não foi apresentada essa procuração quando li o edital da assembleia e de acordo a convenção tem que ser apresentada antes de iniciar a assembleia e o presidente constatar que aquela procuração estava válida ou não
Excelente aula! Sobre o tema há Informativo 806 do STJ - 2024. Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas. STJ. Corte Especial. EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 3/4/2024 (Info 806).
E quando é o pai biólogo confirmado no DNA mas não tem laços afetivos?
Podem eles serem reduzidos em segunda instância? Não aconteceu partilha ainda.
Tudo mentira... Ministério público ouve prefeito, secretário, diretores.. antes de ouvir, ou ler qualquer denúncia...e ainda ouvimos "procure seus direitos" ... ministério público não vale nada.. nem procure...
Professora, qual é o recurso especial?
muito bom
Muito obrigada , esclarecedor
muito bom.
Eu entrei uma ação contra o município que moro. A sentença foi favorável à mim. Então o município apelou, meu advogado apresentou as contra razões. Aí agirá está em segundo grau. Porém, quando entro para olhar, mostra que eu sou apelante e o município como apelado. Não entendi mais nada, se foi o município quem apelou por não concordar com a sentença.
Meu plano foi alterado e o valor já foi alterado duas vezes, uma foi comunicadas alegando alteração tributário, mas as demais não foram solicitadas ou informadas. Entrando no site da operadora, lá conta no mesmo plano o valor original que eu pagava, a operadora alegou que era 'promocional' mas na publicidade não informa prazo ou valor original ou promocional. Eu sei que houve abuso e ainda informações falsas, mas como e quanto pedir (o tribunal de pequenas causas pede que seja estipulado tal valor, seria a devolução dobradas das mensalidades + idenização). Agradeço
Nesse caso um advogado deve olhar seus documentos para avaliar melhor qual o pedido .
Requerimento online ajuda? Funciona mesmo?
Trabalho no Samu e retiraram pagamento no feriado pq dizem que estamos trabalhando por escala e de qualquer forma teríamos que vir trabalhar. Esta correto?? Posso recorrer ao ministério do trabalho??
Uso meu aparelho para trabalhar, não posso ficar sem celular, posso exigir a troca imediata?
Entendemos que havendo prova da essencialidade do produto para a necessidade do consumidor penso que pode ser requerida a troca imediata
Somente quando em razão da extensão do vício, ou seja, se já houver sido reparado e o defeito voltar a aparecer. Garantia legal é pra sanar o vício, ou seja, reparo. Troca do aparelho é a exceção a regra ou quando ultrapassa o prazo de 30 dias para resolução do defeito.
Doutora me tira uma dúvida, fui contratada por experiência durante 3 meses, já estou a 4 meses lá e não mudou o status da minha carteira, continua dizendo que é prazo determinado, eu tenho direito a aviso prévio ?
Muuito obrigada por esclarecer!
Proprietário de mais de um imóvel. Pode assinar o mesmo número de assinaturas proporcional ao número de imóveis? Ou somente pode uma só assinatura quanto a convocação pra assembleia pra completar1/4 necessário ??
Uma assinatura para cada unidade
o meu esta assim Não admitido o Recurso Revista de